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Juizados Especiais - Lei 9099/95 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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Juizados Especiais Esses juizados foram criados pela Lei 9.099 de 1995 para dar celeridade ao processo judicial, com. Freeware download of Juizados Especiais - Lei 9099/95 1.0.0.0, size 1.05 Mb.


   
 

Normas Regulamentadoras do Trabalho 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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No Brasil, as Normas Regulamentadoras, tambem conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientacoes sobre procedimentos obrigatorios relacionados ? seguranca e medicina do trabalho. Essas normas sao citadas no Capitulo V, Titulo II, da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N. 3.214, 8 de junho de 1978, sao de. Freeware download of Normas Regulamentadoras do Trabalho 1.0.0.0, size 2.10 Mb.

CTB - Codigo de Transito Brasileiro 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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O Codigo de Transito Brasileiro e uma lei que define atribuicoes das diversas autoridades e orgaos ligados ao transito, fornece diretrizes para a Engenharia de Trafego e estabelece normas de conduta, infracoes e penalidades para os diversos usuarios desse complexo sistema. Considera-se transito a utilizacao das vias por pessoas, veiculos e animais,. Freeware download of CTB - Codigo de Transito Brasileiro 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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Estatuto da Crianca e do Adolescente — ECA — e um conjunto de normas do ordenamento juridico brasileiro que tem como objetivo a protecao integral da crianca e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. E o marco legal e regulatorio dos direitos humanos de criancas e adolescentes. O ECA foi instituido. Freeware download of ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

Estatuto do Servidor Publico 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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Regime juridico estatutario federal, ou simplesmente regime estatutario, e a denominacao utilizada para o vinculo juridico estabelecido pela Lei n.? 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que liga os servidores publicos civis da Uniao, das autarquias e das fundacoes publicas federais com a administracao publica federal no Brasil, estabelecendo seus. Freeware download of Estatuto do Servidor Publico 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

CP - Codigo Penal 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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O codigo penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei n? 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo entao presidente Getulio Vargas durante o periodo do Estado Novo, tendo como ministro da justica Francisco Campos. O atual codigo e o 3? da historia do Brasil e o mais longo em vigencia, os anteriores foram os de 1830 e 1890.1 Apesar da. Freeware download of CP - Codigo Penal 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

CPP - Codigo de Processo Penal 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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Codigo de Processo Penal e o conjunto de regras e principios de Direito Processual Penal ou Processo Penal, destinados ? organizacao da justica penal e aplicacao dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravencoes Penais. A reforma do Codigo do Processo Criminal aconteceu em 1832 pelo Padre Diogo Feijo em que determinava. Freeware download of CPP - Codigo de Processo Penal 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

CLT - Consolidacao das Leis de Trabalho 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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A Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) e a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada atraves do Decreto-Lei n? 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo entao presidente Getulio Vargas durante o periodo do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda. Freeware download of CLT - Consolidacao das Leis de Trabalho 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

Codigo de Etica da OAB 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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Um advogado e um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituicoes competentes de cada pais a exercer o jus postulandi, ou seja, a representacao dos legitimos interesses das pessoas fisicas ou juridicas em juizo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. O advogado e uma peca essencial1 para a administracao. Freeware download of Codigo de Etica da OAB 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

Codigo de Defesa do Consumidor 1.0.0.5 Monte Pescoco Aplicativos 

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Instale agora mesmo o melhor aplicativo do Codigo de Defesa do. O Brasil tem uma infinidade de leis, mas esta nao pode faltar em seu smartphone. Ideal para estudantes do Curso de Direito, lojistas, comerciantes, vendedores e clientes, mas tambem e indicado para todo e qualquer cidadao do Brasil que quer ficar informado de seus direitos deveres e. Freeware download of Codigo de Defesa do Consumidor 1.0.0.5, size 1.05 Mb.

Constituicao Federal Brasileira 1988 1.0.0.5 Monte Pescoco Aplicativos 

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Instale agora mesmo o melhor aplicativo da Constituicao Federal Brasileira. O Brasil tem uma infinidade de leis, mas esta nao pode faltar em seu smartphone. Ideal para estudantes do Curso de Direito, mas tambem e indicado para todo e qualquer cidadao do Brasil que quer ficar informado de seus direitos deveres e obrigacoes. A CF vem completa, artigo. Freeware download of Constituicao Federal Brasileira 1988 1.0.0.5, size 1.05 Mb.

CC - Codigo Civil Brasileiro 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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Instale agora mesmo o melhor aplicativo do Codigo de Processo Civil Brasileiro (CPC). O Brasil tem uma infinidade de leis, mas esta nao pode faltar em seu smartphone. Ideal para estudantes do Curso de Direito, mas tambem e indicado para todo e qualquer cidadao do Brasil que quer ficar informado de seus direitos deveres e obrigacoes. O Codigo de. Freeware download of CC - Codigo Civil Brasileiro 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

CPC - Codigo de Processo Civil 1.0.0.0 Monte Pescoco Aplicativos 

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Instale agora mesmo o melhor aplicativo do Codigo de Processo Civil Brasileiro (CPC). O Brasil tem uma infinidade de leis, mas esta nao pode faltar em seu smartphone. Ideal para estudantes do Curso de Direito, mas tambem e indicado para todo e qualquer cidadao do Brasil que quer ficar informado de seus direitos deveres e obrigacoes. O Codigo de. Freeware download of CPC - Codigo de Processo Civil 1.0.0.0, size 1.05 Mb.

Significados dos Sonhos 1.0.0.6 Monte Pescoco Aplicativos 

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A traducao dos sonhos sempre foi algo que agucou a curiosidade da humanidade. Ate mesmo a Biblia Sagrada tras passagens importantes onde esse interesse ficou caracterizado. Saiba o o significado. Freeware download of Significados dos Sonhos 1.0.0.6, size 2.10 Mb.

Dom Casmurro - Machado de Assis Livro 1.0.0.5 Monte Pescoco Aplicativos 

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Dom Casmurro - Machado de Assis Dom Casmurro e um romance escrito por Machado de Assis em 1899 e publicado pela Livraria Garnier. Foi escrito para sair diretamente em livro, o que ocorreu em 1900, embora com data do ano anterior. Completa a "trilogia realista" de Machado de Assis, ao lado de Memorias Postumas de Bras Cubas e Quincas. Freeware download of Dom Casmurro - Machado de Assis Livro 1.0.0.5, size 2.10 Mb.